Direito à privacidade na era digital

O direito à privacidade na era digital é um tema de grande importância e atualidade.

Projeto permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar

Pelo texto, o juiz poderá requisitar auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas.

Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook

Decisão visa preservar privacidade das vítimas.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

Justiça decreta prisão preventiva de PM acusado de matar namorada dentista

Denúncia contra militar foi oferecida pelo MP; corpo de sua companheira foi encontrado com marcas de tiros

Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País

Quem não cumprir a medida ficará poderá cumprir pena de três meses a um ano por ofensa à integridade corporal

Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional

Em julho do ano passado, o relator da ADIN, desembargador Roberto Bedaque, deferiu a medida liminar pleiteada e determinou a suspensão provisória dos efeitos da lei

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Alienação Parental: Relator recomenda aprovação

Imóvel só é impenhorável quando utilizado como unidade familiar

Para que o imóvel não seja penhorado, o proprietário deve comprovar que ele é utilizado como unidade familiar. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que não reconhecera a impenhorabilidade de um imóvel do município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) porque o proprietário não conseguiu comprovar que o local era utilizado por sua família como residência. A decisão foi unânime.

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas